Despacho Normativo n.º 7/2026, de 14 de abril- Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.
Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril - Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré- -escolar e os ensinos básico e secundário.
